No último dia 16 de fevereiro, de acordo com anúncio oficial da ONU, Burkina Faso e Moldávia ratificaram o Tratado para banir as bombas cluster. Estes dois países completaram o número de ratificações necessárias para que o chamado Tratado de Oslo se transforme em lei Internacional. O documento já foi assinado por 104 países em Oslo, na Noruega, em dezembro de 2008 e precisava da ratificação de pelo menos 30 países para entrar em vigor.
Daniel Mack, coordenador de políticas da área de controle de armas do Sou da Paz explica o processo do Tratado. “Os 30 países que ratificaram farão com que ele entre em vigor a partir de 1º de agosto de 2010. Este é um momento histórico que merece muita comemoração, mas é espantoso saber que o Brasil não só não está entre estas 30 nações, como tampouco entre as mais de cem que assinaram o Tratado”.
Os 30 países que ratificaram incluem países líderes na criação do Tratado de Oslo para a criação da Convenção (Noruega, Áustria, Santa Sé, Irlanda, México e Nova Zelândia), países que já utilizaram bombas clusters (Albânia, Croácia, Laos, Serra Leoa e Zâmbia), países que armazenaram bombas cluster (Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Japão, Moldávia, Montenegro e Eslovénia), bem como a Espanha, o primeiro país signatário a completar a destruição do seu arsenal. Outros Estados que também ratificaram foram Burkina Fasso, Burundi, Luxemburgo, Macedônia, Maláui, Malta, Nicarágua, Níger, San Marino e Uruguai.
O Tratado proíbe o uso, produção e transferência das bombas cluster e estabelece um cronograma rígido para a destruição dos arsenais e fim das minas. Também obriga os Estados a fornecerem apoio financeiro aos sobreviventes e às comunidades afetadas.
Após a entrada em vigor do Tratado em agosto, o próximo marco será o Primeiro Encontro dos Estados Parte, que está agendado para acontecer no Laos, no final de 2010. O Laos é o país mais atingido pelas bombas cluster, como resultado do bombardeio estadunidense há mais de 30 anos.