A Rede Desarma Brasil e o Instituto Sou da Paz têm o prazer de parabenizar a iniciativa da Polícia Federal do Espírito Santo que enviou a todas as lojas de armas do estado um ofício exigindo dos comerciantes extremo rigor na venda de armas para os cidadãos. O ofício reforça o papel do Estatuto do Desarmamento como uma das mais eficazes medidas de prevenção da violência adotadas pelo Brasil. "Considerando que o Estatuto do Desarmamento representa uns dos poucos exemplos de independência jurídica nesse país, mantendo-se alheio às vontades da indústria armamentista, deslocando-se para um eixo de consciência digno de países com alto grau de desenvolvimento, não serão aceitas declarações de necessidade “genéricas”, como por exemplo, aquelas que se ateiam a problemática da segurança pública. Tendo em vista o cenário de violência em que todos vivemos, não seria prudente o Departamento de Polícia Federal armar os cidadãos, visto que isso só iria agravar esse quadro de instabilidade. Acrescente a esse fato, que a segurança pública é dever do Estado e não do particular".

A declaração de necessidade a que se refere o ofício é uma das exigências impostas pelo Estatuto do Desarmamento para o pedido de posse de armas. “A PF do Espírito Santo faz uma inestimável contribuição à segurança pública nacional, aplicando com rigor as medidas previstas no Estatuto do Desarmamento. E vai além: reforça a responsabilidade das lojas de armas e diz para os comerciantes que, por mais que optem por vender as armas sem rigor, a posse, que só é autorizada pela Polícia Federal, não será concedida a qualquer caso”, comemora Heather Sutton, coordenadora de mobilização da área de controle de armas do Instituto Sou da Paz. E completa: “Esperamos que as delegacias da Polícia Federal de todos os estados brasileiros sigam este exemplo”.

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Salvador é a oitava capital onde mais ocorrem mortes por armas de fogo no Brasil. O dado, do Ministério da Saúde (abaixo link para o estudo) faz parte do conjunto de informações que a Caravana Comunidade Segura traz na bagagem, nos próximos dias 24 e 25, quando chega à capital da Bahia para promover atividades relacionadas ao desarmamento. A Caravana será recebida na cidade pelo prefeito, João Henrique, e pelo governador Jaques Wagner.

É a primeira vez que a Caravana do Desarmamento percorre as 27 capitais do país. A decisão de ampliar o número de cidades visitadas partiu da constatação de que o Estatuto do Desarmamento e as campanhas de recadastramento e de entrega voluntária de armas estão dando resultados efetivos e que os estados que mais investiram na implementação da lei e nestas iniciativas foram os que registraram maior redução nos índices de homicídios por armas de fogo, de acordo com relatório do Ministério da Saúde. (link)

Heather Sutton, coordenadora de mobilização da área de controle de armas do Sou da Paz estará no evento, junto com toda a equipe da Rede Desarma Brasil – que organiza a Caravana – e os parceiros locais (Movimento Estado de Paz e FCCV – Fórum Comunitário de Combate á Violência). “A Caravana acontece este ano em um momento histórico para a segurança pública nacional. Teremos, pela primeira vez no país, uma Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) – que acontece em agosto, em Brasília. Na grande maioria dos estados por onde a Caravana tem passado, estamos conseguindo avançar nas discussões que serão levadas para o debate na Conseg – entre elas o desarmamento, que é uma temática fundamental”, explica Heather. “O foco da Caravana, além de contribuir para este debate mais amplo é buscar consolidar em cada capital um comitê de desarmamento, além de propor medidas concretas para os governos estaduais e municipais no que diz respeito ao controle de armas local”, finaliza.

Nos dias 28 e 29 de julho a Caravana Comunidade Segura – iniciativa da ONG Viva Rio em parceria com a Rede Desarma Brasil esteve em Rondônia. Na capital Porto Velho, dezenas de organizações da sociedade civil que atuam com segurança pública se reuniram para debater as questões da região e pensar alternativas para a prevenção da violência no estado. O Sou da Paz – que é parceiro da Caravana e membro da Rede - acompanhou o encontro em Rondônia, Porto alegre, Curitiba, Londrina, Cuiabá e Porto velho. Nas próximas semanas segue para São Paulo, Belo Horizonte e Boa Vista.

“A Caravana está, desde maio, visitando as capitais brasileiras e no caso de Rondônia nos deparamos com uma feliz coincidência: justamente na semana em que a Caravana passou pelo estado, foi realizada a Conferência Estadual de Segurança Pública – etapa preparatória para a 1º CONSEG,  que acontece em agosto, em Brasília. Assim, nos articulamos com as organizações locais e organizamos uma Conferência Livre antes da Conferência Estadual, para ajudar a preparar a sociedade civil, os trabalhadores da segurança pública e os gestores para os debates que se seguiram”, conta Heather Sutton, coordenadora de mobilização da área de controle de armas do Instituto Sou da Paz.

Na Conferência Livre foram discutidas medidas de prevenção da violência. “Discutimos em especial o Estatuto do Desarmamento como uma medida que trouxe excelentes resultados”, conta Heather.

No dia 29 teve início a Conferência Estadual de Segurança Pública e Heather, representando o Instituto Sou da Paz, a Caravana e a Rede Desarma Brasil, compôs a mesa de abertura do evento. “O mais importante foi perceber que ao longo dos três dias de Conferência o assunto controle de armas esteve presente e que a mobilização para isso foi total. Tanto que a Rede Desarma Brasil, em parceria com a Polícia Federal, montou um posto de recolhimento de armas, que ficou ativo durante toda a Conferência”, finaliza