Até o dia 31 de dezembro de 2009 todos os cidadãos que possuírem armas de fogo devem ENTREGÁ-LAS ou RECADASTRÁ-LAS junto à Polícia Federal. Para entregar uma arma basta procurar um dos 31 postos fixos da Guarda Civil Metropolitana ou um dos postos móveis em igrejas espalhadas pela cidade. 

Já os proprietários de armas devem fazer o recadastramento junto à Polícia Federal. O prazo se encerra no dia 31/12.

Para mais informações, tanto sobre a entrega de armas quanto sobre o recadastramento, ligue: 0800 727 3040.

Entregue sua arma agora!

- Qualquer pessoa pode entregar uma arma;

- Não é necessário que a arma esteja registrada;

- Haverá indenização, que varia de R$ 100 a R$ 300 de acordo com o tipo da arma;

- A pessoa não será questionada sobre a origem da arma;

- A arma será imediatamente inutilizada diante da pessoa que a entregar, impossibilitando definitivamente seu retorno às ruas

Recadastre uma arma

O recadastramento é um instrumento fundamental para que a Polícia tenha controle sobre todas as armas que circulam no Brasil tanto nas mãos de civis como de policiais, magistrados e empresas de segurança.

Esse controle é essencial para que a Polícia Federal identifique as principais vias de desvios de armas que acontecem dentro do país, dificultando o acesso de criminosos às armas de fogo. Além disso, permite que a Polícia Federal identifique armas roubadas (caso o dono tenha feito um Boletim de Ocorrência sobre o roubo), crimes cometidos com estas armas e, ainda, de qual arma saiu cada disparo. ATENÇÃO: Não corra riscos! O recadastramento é OBRIGATÓRIO. As armas que não forem recadastradas se tornarão ilegais e seus proprietários poderão ser punidos, de acordo com o Estatuto do Desarmamento. 

Saiba passo a passo como recadastrar sua arma clicando aqui.

Perguntas freqüentes sobre Recadastramento

 Vamos ajudar a Polícia Federal a controlar o tráfico de armas de fogo no país!

A Bahia deu um grande salto em relação à cultura do desarmamento em 2009. Pela primeira vez em sua história, o chefe do Executivo local assumiu a bandeira do controle de armas e munições como política pública eficaz para a redução do número de mortes provocadas por esse tipo de artefato. E deu o primeiro passo neste sentido: firmou o compromisso de constituir o I Comitê Interinstitucional de Desarmamento do estado, ora em fase de estruturação.

Isso ocorreu durante a passagem da Caravana Comunidade Segura por Salvador, que deixou muitos saldos positivos. Dentre eles, a grande difusão de informações sobre a problemática do controle de armas de fogo e munições no estado – uma das mais significativas do País, com repercussões sobre os temas levantados pela Rede Desarma Brasil nos principais meios de comunicação de massa, em escalas nacional, estadual e municipal.

E a mobilização da Rede em torno da temática fortaleceu significativamente o processo de construção da Conferência Nacional de Segurança Pública, com a criação de um grupo voluntário de mobilização, para dar apoio e planejar a passagem da Caravana e as diferentes etapas do encontro nacional (conferências livres, municipais e estadual). A partir deste trabalho, organizações representativas da sociedade civil da Bahia mobilizaram-se elegeram delegados para a Conseg.

Enfim, forma muitos os resultados positivos produzidos a partir do trabalho da Rede Desarma Brasil em 2009, na Bahia. Outros deles:

- Mudança de patamar do debate sobre desarmamento e controle de armas e munições no estado; 

- Contribuição direta para a melhoria do Senarm, por meio da identificação e difusão da disparidade dos dados sobre apreensão de armas de fogo das polícias Civil, Militar e Federal; 

- Contribuição direta para a aprovação da diretriz sobre desarmamento na I Conseg, por meio de rodas-de-conversa, palestras, debates e mobilização de atores locais (Grupo Voluntário de Mobilização Conseg / Caravana);

- Fortalecimento da articulação de legisladores, no estado, para defesa do Estatuto do Desarmamento; 

- Articulação da sociedade civil local, dos gestores e trabalhadores dos poderes Legislativo e Executivo Municipal, Estadual e Federal em torno da causa do desarmamento e do controle de armas e munições no estado, com a construção de um mecanismo para garantir a continuidade das ações articuladas (o comitê); 

- Contribuição para o fortalecimento de processos de integração interinstitucional no estado da Bahia;

- Debate sobre o papel do Executivo municipal no enfrentamento de violências, com o conseqüente fortalecimento desta perspectiva;

- Fortalecimento e adoção da perspectiva do desarmamento, por setores significativos da sociedade, o que se pode perceber pela campanha do senador César Borges, veiculada após a passagem da Caravana, e intitulada “Desarmamento é coisa de baiano”, denotando uma salutar disputa por esta bandeira de luta;

- Fortalecimento das organizações locais, o que se pode perceber pelo depoimento de Maria Eunice Kalil, do escritório de apoio ao Fórum Comunitário de Combate à Violência (FCCV), que informou, durante a sessão especial conjunta da Câmara de Vereadores e da Assembléia Legislativa, que “um dos efeitos colaterais da passagem da Caravana foi a marcação de uma audiência do Fórum com o governador”.

Sudeste

Espírito Santo

No Espírito Santo foi criada uma campanha de desarmamento:  fizeram camisetas e  um dos principais argumentos utilizados foi “não é necessário ter uma arma para se sentir bem”. Só em seu primeiro dia, 5 armas foram entregues. Em Serra, a campanha que durou o mês de outubro inteiro, recolheu 14 armas, e segundo dados do subsecretário estadual de Segurança Pública, André Garcia, 400 armas foram entregues voluntariamente de janeiro a novembro no Estado.

A Caminhada pelo Desarmamento, que marcou o encerramento simbólico da campanha de entrega e registro de armas no Estado, foi considerada um sucesso. Contou com a participação de representantes das prefeituras de Vila Velha, Vitória, Cariacica e Serra. A caminhada, que aconteceu em Vitória, reuniu cerca de 400 pessoas.  

Para finalizar o ano, o membro da Rede Desarma Brasil, Patrícia Henzell, participou de um filme sobre mortalidade infantil, com um relato sobre desarmamento.

Sul

Londrina

Esse ano houve muitas atividades voltadas para Cultura de Paz e, oficialmente não fizeram campanha de entrega voluntária de armas de fogo. Fizeram campanha entrega de armas de brinquedo para conscientizar crianças e jovens sobre o perigo da arma de fogo.

Dia 17 de dezembro é o dia em que a Marcha Mundial pela Paz e não-violência, que começou em outubro, passou por Londrina. O papel que a organização Londrina Pazeando exerceu foi, mais uma vez, o de conscientização, “menos armas, menos munição, mais dinheiro para os objetivos do Milênio, ou seja, educação, fome...” diz Luis Cláudio, parceiro da Rede em Londrina.

Centro-Oeste

Cuiabá

Em 2009, o SEJUSP-MT (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) lançou uma Campanha de Entrega de Armas que abrangeu o Estado do Mato Grosso inteiro. Houve bastante integração entre as polícias Estaduais e Federal, além de contato assíduo com o Exército durante a campanha.  

Em agosto aconteceu uma capacitação dada pela Polícia Federal do Mato Grosso para 200 servidores entre eles policiais civis, militares, Exército e Bombeiros no Palácio do Governo do Estado para que estes se aderissem à campanha de entrega e registro de armas. Esses mesmos servidores multiplicaram essa capacitação para o estado inteiro. A Campanha foi lançado oficialmente dia 25 de junho.

Norte

Rondônia

João Bosco, nosso parceiro de longa data em Rondônia, assumiu o cargo de Secretário Adjunto de Justiça do Estado.

Durante o ano de 2009, enquanto ainda estava na Polícia Federal, foi em quase todos os municípios e vilas nos confins de Rondônia a fim de recadastrar as armas dos ribeirinhos.

Nordeste

Ceará

A Campanha de Entrega de armas de fogo foi lançada dia 20 de setembro em 42 municípios em parceria com a Rede Desarma Brasil, Polícia Federal e Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza. Três equipes móveis da Polícia Federal percorreram 39 municípios do Ceará até 16/10, as igrejas ajudaram com a divulgação. Três postos fixos da Polícia Federal, um na superintendência em Fortaleza, outra em um posto da PF em Sobral, e outro em uma delegacia da PF em Juazeiro. 

Após o término da Campanha, Duda Quadros, parceiro da Rede no Ceará, passou a defender, mais intensamente, o Estatuto do Desarmamento no Congresso, sobretudo para que o PLC – 30/ 2007, que amplia as categorias permitidas a portar armas, fosse barrado no Senado. Enviou cartas aos dois Senadores do CE, um deles o próprio relator do projeto, e conseguiu também maior visibilidade da imprensa local, concedendo entrevistas para veículos como a TV Assembléia.

Bahia

A Bahia deu um grande salto em relação à cultura do desarmamento em 2009. Pela primeira vez em sua história, o chefe do Executivo local assumiu a bandeira do controle de armas e munições como política pública eficaz para a redução do número de mortes provocadas por esse tipo de artefato. E deu o primeiro passo neste sentido: firmou o compromisso de constituir o I Comitê Interinstitucional de Desarmamento do estado, ora em fase de estruturação.

Isso ocorreu durante a passagem da Caravana Comunidade Segura por Salvador, que deixou muitos saldos positivos. Dentre eles, a grande difusão de informações sobre a problemática do controle de armas de fogo e munições no estado – uma das mais significativas do País, com repercussões sobre os temas levantados pela Rede Desarma Brasil nos principais meios de comunicação de massa, em escalas nacional, estadual e municipal.

E a mobilização da Rede em torno da temática fortaleceu significativamente o processo de construção da Conferência Nacional de Segurança Pública, com a criação de um grupo voluntário de mobilização, para dar apoio e planejar a passagem da Caravana e as diferentes etapas do encontro nacional (conferências livres, municipais e estadual). A partir deste trabalho, organizações representativas da sociedade civil da Bahia mobilizaram-se elegeram delegados para a Conseg.

Veja mais sobre o que aconteceu na Bahia em 2009 aqui.

Durantes os dias 10 e 11 deste mês acontece na cidade do Rio de Janeiro, o I Seminário de Prevenção da Violência – Avanços e Desafios organizado pelo Pronasci.

Com a participação de alguns dos membros da Rede Desarma Brasil e do CONASP, como Almir Laureano do MovPaz, Denis Mizne do Instituto Sou da Paz e Tião Santos do Viva Rio, representantes do poder público, especialistas em segurança pública e parceiros do programa, o seminário irá discutir os resultados do programa e o balanço das ações em desenvolvimento, bem como perspectivas para o futuro.

Para Denis Mizne, Diretor Executivo do Instituto Sou da Paz, “além de discutir e avaliar como o programa está sendo implementado desde o seu início, é importante debater a prevenção da violência no âmbito nacional e ter em mente quais serão os novos desafios da segurança pública que a sociedade brasileira vivenciará. Esperamos que esta temática continue sendo pauta nos debates sobre políticas públicas no Brasil”.

Para Almir Laureano do MovPaz “o seminário é um poderoso instrumento para troca de experiências pelo Brasil inteiro e em particular as intervenções feitas nos morros e comunidades cariocas que já foram pacificadas, diminuindo dessa forma a criminalidade e violência, além de proporcionar qualificação a todos dos projetos do Pronasci, como as ações que devem ser desenvolvidas pelos municípios na prevenção da violências, com ações policiais inteligentes e qualificadas e um conjuntos de ações sociais em segurança pública preventivas”.

Paralelo ao seminário, uma reunião entre os membros da Rede Desarma Brasil com Dr. Ricardo Balestreri, Secretário Nacional de Segurança Pública, aconteceu para tratar de ações pró-desarmamento para o ano de 2010, com uma nova edição da Caravana pelo Desarmamento em todo o país que envolverá a sociedade civil no apoio às fronteiras, dificultando contrabando de armas para o país.

Além da Caravana pelo Desarmamento, a Rede Desarma Brasil atua fortemente no acompanhamento de projetos de lei junto ao Congresso Nacional, localmente com ações de mobilização e conscientização.

Para saber mais sobre a Rede Desarma Brasil e sua atuação pelo país, clique aqui!

A Campanha de Entrega de Armas continua até o fim do mês de dezembro . Você pode entregar sua arma na Polícia Federal, nas Inspetorias da Guarda Civil Metropolitana ou em uma Igreja próxima a sua casa.

Veja abaixo as Igrejas que serão postos de recolhimento e os dias que funcionarão:

10 a 12/12 – Paróquia Nossa Senhora do Carmo

Endereço: Largo Cel. Melo Gaia, s/n – Rio Pequeno

13 à 15/12 – Paróquia São Patrício

Endereço: Rua Otacílio Tomanik, 1555 – Rio Pequeno

17 à 19/12 – Paróquia Santo Emídio

Endereço: Rua Ingaí, 67 – Vila Prudente

20/12 – Paróquia São Mateus Apóstolo

Endereço – Rua Antônio Previato, 1343 – São Mateus

Clique aqui e saiba como entregar sua arma.