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A entrada em vigor da Lei 11.340/06, batizada de Lei Maria da Penha, introduziu nos casos de violência doméstica uma série de mudanças importantes, como o aumento das punições para os agressores, a previsão de medidas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, a tipificação dos crimes domésticos, o fim das penas pecuniárias, entre outras, que punem  com maior rigidez a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em Diadema, a Casa Beth Lobo iniciou após a aprovação da lei junto à Rede de Prevenção e Atendimento a Mulher em Situação de Violência Doméstica – formada por serviços da Prefeitura de Diadema e alguns parceiros locais - uma série de atividades para divulgar essa nova legislação e disseminar seu funcionamento.

Assim, o Instituto Sou da Paz elaborou, a pedido da Rede, uma cartilha informativa contendo as principais alterações e características introduzidas pela Lei. Este material foi distribuído em todos os serviços de atendimento da cidade.

Baixe aqui a Cartilha!

Mais de mil vidas poupadas em Diadema

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Em novembro de 2006 a Prefeitura de Diadema divulgou os primeiros resultados da implementação de sua política de segurança pública. De acordo com a Prefeitura, mais de 1000 vidas foram poupadas entre 2004 e 2006 pelo conjunto de ações de prevenção da violência. Para saber mais, leia aqui a matéria publicada no Diadema Jornal. 

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O Instituto Sou da Paz, a prefeitura de Diadema e a Guarda Civil Municipal realizaram em 2005 a 5ª Campanha do Desarmamento Infantil com o patrocínio da DINAP (Distribuidora da Editora Abril), com o objetivo de incentivar as crianças com idade entre 6 e 12 anos a trocar as armas de brinquedo por revistas infantis. Como resultado desta atividade, o município trocou 26 mil desenhos temáticos e 15 mil armas de brinquedo, que foram publicamente destruídos, por revistas infantis.

O Instituto Sou da Paz acompanhou a realização desta campanha e, nesta ocasião, aplicou o abaixo-assinado “Um Milhão de Rostos” da campanha Control Arms, criada pela Anistia Internacional,

Apesar dessas iniciativas atingirem uma parcela da população que não está ligada ao crime, ela atendeu aos objetivos do Plano, uma vez que sua contribuição foi fundamental para evitar acidentes e homicídios por motivos fúteis em razão do entendimento das crianças sobre o perigo das armas, além de promover uma educação não violenta.

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Como parte do Plano de Segurança de Diadema, a prefeitura da cidade, em parceria com o Instituto Sou da Paz realizou ao longo de 2005 os Fóruns de Segurança e de Prestação de contas. O objetivo dos encontros eram ampliar o debate com a população a respeito da segurança em Diadema e prestar contas sobre a implementação das ações do Plano e seus impactos. Em 2005 foram realizadas 13 apresentações em todas as regiões da cidade e as sugestões e demandas da população foram incorporadas ao Plano.

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O Instituto Sou da Paz e a Prefeitura de Diadema anunciaram na primeira semana de abril de 2005 a construção de um Plano Municipal de Segurança para a cidade.

O Plano é mais uma etapa do conjunto de ações, já em curso no município, responsáveis pela redução da criminalidade na região. Em 5 anos, o número de homicídios caiu 57%(fonte: DCI, 09/11/2005).

Veja reportagem publicada pelo Diário da Indústria e Comércio (DCI)!