A entrada em vigor da Lei 11.340/06, batizada de Lei Maria da Penha, introduziu nos casos de violência doméstica uma série de mudanças importantes, como o aumento das punições para os agressores, a previsão de medidas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, a tipificação dos crimes domésticos, o fim das penas pecuniárias, entre outras, que punem  com maior rigidez a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em Diadema, a Casa Beth Lobo iniciou após a aprovação da lei junto à Rede de Prevenção e Atendimento a Mulher em Situação de Violência Doméstica – formada por serviços da Prefeitura de Diadema e alguns parceiros locais - uma série de atividades para divulgar essa nova legislação e disseminar seu funcionamento.

Assim, o Instituto Sou da Paz elaborou, a pedido da Rede, uma cartilha informativa contendo as principais alterações e características introduzidas pela Lei. Este material foi distribuído em todos os serviços de atendimento da cidade.

Baixe aqui a Cartilha!

No dia 22 de agosto, o jornal O Estado de São Paulo publicou uma matéria com as propostas dos principais candidatos à Prefeitura de São Paulo na área de segurança pública. As propostas foram avaliadas por especialistas, entre eles o Instituto Sou da Paz.

Denis Mizne, diretor executivo do Instituto, ressaltou a importância de dois pontos para o sucesso de uma política de segurança municipal. “É indispensável garantir a transversalidade da política pública de segurança, envolvendo diferentes Secretarias nas ações do plano. Outro ponto, também fundamental, é a decisão política, ou seja, o(a) prefeito(a) assumir a liderança e estabelecer a segurança pública como uma das prioridades máximas de sua agenda política”, afirma.

Confira aqui a matéria na íntegra!

No dia 21 de julho de 2008, o Movimento Nossa São Paulo realizou um evento para marcar a entrega de um documento aos candidatos à Prefeitura, com mais de 1,5 mil propostas da sociedade civil para os diversos problemas da cidade. O material vinha sendo reunido desde o início do ano e foi apresentado nas plenárias finais do 1º Fórum Nossa São Paulo - Propostas para uma Cidade Justa e Sustentável, realizadas em maio.

Os candidatos confirmados para o evento foram: Geraldo Alckmin, Gilberto Kassab, Ivan Valente, Marta Suplicy, Renato Reichmann, Soninha e Edmilson Costa. A cerimônia contou também com a presença de lideranças da sociedade civil paulistana.

Resultado de um trabalho que mobilizou diversos segmentos da sociedade civil – escolas, empresas, associações, sindicatos – e centenas de pessoas, as propostas apontam caminhos para os principais desafios sociais, econômicos, políticos, ambientais e urbanos da capital paulista.

Os candidatos também receberam um documento com dez propostas escolhidas pelo Movimento Nossa São Paulo para acompanhamento durante todo o processo eleitoral e, principalmente, a gestão do próximo prefeito e vereadores. De acordo com a emenda 30 da Lei Orgânica do Município, aprovada em fevereiro deste ano, o próximo prefeito (a) terá que apresentar um programa detalhado de metas, baseados em indicadores, para cada área da Administração Municipal, cada uma das 31 subprefeituras e dos 96 distritos.

O Instituto Sou da Paz integra o movimento, participando ativamente do Grupo de Trabalho de Segurança, que definiu os indicadores deste tema. Estes indicadores foram incorporados ao relatório final, entregue no evento.

O evento aconteceu das 10h30 às 12h30, no teatro Anchieta, Sesc Consolação. Endereço, rua Dr. Vila Nova, 245.

Entre os dias 15 e 18 de maio aconteceram no Sesc Vila Mariana, em São Paulo, as plenárias finais dos grupos de trabalho do Movimento Nossa São Paulo, Propostas para uma Cidade Justa e Sustentável. O Sou da Paz participa do Grupo de Segurança Cidadã, que no sábado, dia 17, apresentou um conjunto de propostas para a construção de uma política de segurança para o município. As propostas estão orientadas por três eixos: Gestão da Segurança Cidadã, Aprimoramento da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e Ações Preventivas. Este trabalho foi feito a partir das diretrizes e critérios traçados nos encontros anteriores do Grupo, incorporando também sugestões da população enviadas pela internet.

Entre as propostas apresentadas, destacam-se a criação de uma instância de gestão municipal da segurança cidadã, com autonomia orçamentária e política para o desenvolvimento e execução de programas de prevenção da violência; o fortalecimento do trabalho dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs) com a participação obrigatória das subprefeituras e da GCM, para que se tornem espaços efetivos de participação comunitária; e o planejamento do trabalho da GCM em conjunto e integrado à política municipal de segurança, inclusive com o trabalho das polícias.