No dia 21 de agosto de 2008, o Ministério da Justiça em parceria com a Rede Desarma Brasil lançou a nova Campanha de Registro e Entrega Voluntária de Armas. A Campanha tem como objetivo incentivar os cidadãos a registrarem ou entregarem suas armas de fogo.
Para quem entregar sua arma, a Campanha garante o anonimato, anistia (ou seja, o cidadão não terá problemas legais independentemente da procedência da arma) e indenização de R$ 100 a R$ 300. Para fazer a entrega, basta ir à delegacia da Polícia Federal de sua cidade, retirar uma Guia de Trânsito – que permite ao cidadão transportar a arma para a entrega – e depois levar a arma, sem munição e descaracterizada, à PF. A Guia de Trânsito também pode ser obtida na internet. (http://www.dpf.gov.br/web/formulario/guia_de_transito.doc)
Para aqueles que preferirem não entregar sua arma apesar do risco que representa, é obrigatório o registro, que até 31 de dezembro de 2008 será gratuito. “A vantagem da Campanha, no que diz respeito ao registro é a facilidade: o processo será muito simples e sem custo. Todas as pessoas que possuem uma arma e não querem entregá-la devem registrá-la até o final deste ano. Se não o fizerem passam a ter uma arma ilegal, o que é crime”, explica Heather Sutton, Coordenadora de Mobilização da área de controle de armas do Instituto Sou da Paz.
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