18/10/2007 - O Primeiro Comitê da Assembléia Geral da ONU, que é composto por governos do mundo todo e tem como tema o desarmamento, reune-se em outubro em Nova Iorque, Estados Unidos. Por isso este será um mês crucial na luta por um Tratado Internacional de Controle do Comércio de Armas forte e abrangente.
Em 2006, os países membros da ONU concordaram em criar um Tratado que regule a compra, venda e transferência de armas e munições entre as nações. Em seguida, como parte deste processo, os países enviaram seus pareceres sobre o assunto para a ONU. O Secretário Geral, Ban Kin-Moon, determinou as 27 nações que indicarão seus especialistas para iniciar a discussão e a revisão dos pareceres em relação ao Tratado. O Brasil já foi anunciado como uma destas nações.
O grupo de especialistas indicados pelos países formará o Grupo de Especialistas Governamentais (ou em inglês Governmental Group of Experts - GGE) que começará a se reunir em fevereiro de 2008 e até o final deste mesmo ano deve dar um parecer sobre a viabilidade e os moldes do Tratado.
A equipe da área de Controle de Armas do Instituto Sou da Paz, que coordena a campanha Control Arms no Brasil, estará presente durante as três semanas em que o Comitê se reúne. Uma das principais atividades da equipe será dialogar com os representantes dos países, especialmente os com maior potencial para compor o Government Group of Experts. Entidades que coordenam a campanha internacional Control Arms em outros países e organizações que fazem parte da IANSA (rede mundial de organizações pelo controle de armas) também unirão esforços para que o Tratado seja uma pauta debatida no encontro. A idéia é difundir e promover as regras mais importantes para a preparação do Tratado: não deve haver transferências de armas para países que violem os Direitos Humanos ou quando estas comprometem o desenvolvimento sustentável dos países.
Eventos da campanha Control Arms
18/10/2007 - O Comitê Central da campanha Control Arms realiza, em paralelo à Assembléia Geral, uma série de eventos, que visam discutir e chamar a atenção para o problema do comércio irresponsável e desregulado de armas e a necessidade de um Tratado para controlá-lo.
O primeiro evento, “From the Frontline” (Direto do Front) aconteceu na última terça-feira, dia 9, e teve a participação de generais e correspondentes de guerra que discutiram a necessidade de um Tratado, partindo da perspectiva de quem participou diretamente de conflitos armados.
Na quinta-feira, dia 11, houve um encontro com líderes africanos, onde foi debatida a urgência de um Tratado para reduzir as mortes por armas de fogo no continente - um dos que mais sofre com a proliferação de armas leves.
No dia 18 uma coletiva de imprensa marca o lançamento da publicação que contém a análise das ONGs sobre a posição dos países no que diz respeito ao Tratado. É um documento importante, que aponta erros, acertos e fraquezas nos pareceres enviados pelos países à ONU, e que procura influenciar as nações que não assumiram uma posição forte em relação ao Tratado para que o façam. A posição brasileira considerou elementos presentes nas consultas populares realizadas pelo Instituto Sou da Paz em diversos Estados do país para entender da sociedade civil o que esta gostaria de ver contemplado no Tratado, mas ainda possui pontos que devem ser aprimorados.
Na terceira semana de trabalho do Comitê, no dia 22, uma Consulta Popular Global será realizada para entender o que pensam os cidadãos comuns sobre o comércio de armas e o Tratado. O evento conta com a participação de sobreviventes de conflitos armados e de vítimas da violência causada por armas de fogo, que darão seus depoimentos. Acontece também, no dia 25, o lançamento de uma Declaração Parlamentar em Apoio ao Tratado do Controle do Comércio de Armas. A declaração é um abaixo assinado no qual parlamentares de diversos países do mundo expressam seu apoio ao Tratado. No Brasil quem coordena este processo é o Instituto Sou da Paz.
O encontro final promovido pela Control Arms é o “Próximos Passos no Desenvolvimento de um Tratado Efetivo”, um evento realizado por ONGs em conjunto com os governos de países que deram início ao processo do Tratado junto à ONU. O objetivo do encontro é articular estes atores e planejar suas estratégias para o desenvolvimento de um Tratado efetivo, além de estudar maneiras de influenciar o GGE.
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