Os princípios a seguir reúnem algumas sugestões de obrigações dos Estados a respeito das transferências internacionais de armas e munições, e foram propostos por um grupo diverso de organizações não-governamentais. Eles refletem o conteúdo de uma variedade de instrumentos internacionais, como resoluções das Nações Unidas e outras organizações multilaterais, tratados e acordos regionais. Esta compilação indica as melhores regras gerais para um controle eficaz da transferência de armas convencionais e munições. As regras trazem as obrigações dos Estados conforme a lei internacional, enquanto reconhecem o direito dos Estados à legítima autodefesa e à aplicação da lei, de acordo com os padrões internacionais. Leia mais »

Desde 2003 a presença de organizações da sociedade civil mundial, entre elas, o Sou da Paz nas Assembléias e Conferências da ONU vem pressionando os governos na direção da construção do Tratado (veja fotos aqui). Além disso, o Instituto Sou da Paz também participa ativamente de diversos fóruns que discutem o controle de armas no mundo, o que estimula a troca de experiências e a organização de ações articuladas.

Em 2005 o Instituto Sou da Paz foi convidado e passou a integrar o ATT STEERING COMMITEE  - grupo de 15 ONGs espalhadas pelo mundo que desenvolvem e executam as estratégias políticas em prol do Tratado na ONU. O Sou da Paz é responsável pela secretaria técnica do grupo, coordenando e facilitando o trabalho em conjunto dos membros. O grupo se reúne e acompanha de perto todas as discussões sobre o Tratado na ONU.

Com a pressão popular da Campanha Control Arms ao redor do mundo, finalmente a disposição para a construção do Tratado foi assinada. Durante a Assembléia Geral em 2006, todos os países (com exceção dos Estados Unidos) aprovaram uma resolução que previa o início dos trabalhos para a criação do Tratado Internacional de Controle do Comércio de Armas. O texto final deve ficar pronto em 2010. Quer saber como foi? Clique aqui e leia na notícia.

Em 2007 o Secretário Geral da ONU realizou uma consulta aos países para saber sua posição em relação ao Tratado. Cerca de 100 países responderam essa pesquisa. No Brasil, a posição do Itamaraty incorporou as sugestões feitas pela sociedade civil durante as Consultas Populares, realizadas pelo Instituto Sou da Paz e organizações da Rede Desarma Brasil em todas as regiões do país nos meses de março e abril de 2007. Os representantes do Instituto Sou da Paz foram pessoalmente à Brasília, entregar nas mãos do responsável pelo processo no Itamaraty o resultado das Consultas.