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27/01/2014

O que falta para o Tratado sobre Comércio de Armas sair do papel

O Brasil foi um dos primeiros países a assinar o Tratado sobre o Comércio de Armas na ONU em junho de 2013, mas ainda falta muito para que o acordo seja implementado mundialmente. Isso porque o Tratado (ATT, na sigla em inglês) precisa da ratificação de 50 países para que finalmente saia do papel.

No momento o documento está aguardando a tradução do Itamaraty, que deverá também enviar um texto com os motivos da importância do Tratado para os ministérios da Justiça e da Defesa.

“O governo brasileiro contribuiu ativamente para a assinatura do Tratado, mas não demonstra o mesmo empenho para aprová-lo internamente. O Poder Executivo e o Congresso Nacional ainda não deram os passos necessários para aprovar o ATT no ordenamento jurídico brasileiro”, afirma Bruno Langeani, coordenador de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Sou da Paz.

Veja no fluxograma abaixo em que fase está o processo no Brasil:

Armas-ATT-Fluxograma-03-02-14-COM-RELOGIO
Até o momento, nove países já ratificaram o acordo, entre eles México, Nigéria e Costa Rica. A expectativa é a de que o ATT entre em vigor em menos de dois anos.

O Tratado
O ATT é o primeiro acordo internacional criado com a finalidade de coibir o comércio ilícito e prevenir o desvio de armamentos, podendo assim reduzir o número de mortes por armas de fogo em todo o mundo. O Tratado pretende evitar que as exportações abasteçam grupos criminosos e governos que atentam contra sua própria população.

“Como 4º maior exportador de armas pequenas e leves o Brasil precisa mostrar compromisso com a venda responsável de armas contribuindo para que o acordo passe a valer o quanto antes”, reforça Langeani.

A equipe do Instituto preparou um documento que esclarece todas as dúvidas sobre os atores e processos envolvidos para que o Tratado seja ratificado no Brasil. Clique aqui para acessá-lo. 

[atualizado em 03/02/2014 às 17h07]