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13/06/2017

“Preservação de milhares de vidas não pode ficar à mercê da instabilidade política do país”, afirmam organizações

Organizações se manifestam contra falta de comprometimento no enfrentamento a homicídios com sucessivas trocas no Ministério da Justiça

O Instituto Sou da Paz, o Instituto Igarapé, o Observatório de Favelas, a rede Nossas e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública lamentam a inexistência de uma política nacional de segurança pública e de enfrentamento aos homicídios, agravada pelas sucessivas trocas no comando do Ministério da Justiça.

No último ano, três diferentes ministros estiveram no cargo: uma média de um novo ministro a cada quatro meses. Em fevereiro, quando o país vivia uma crise penitenciária brutal, o governo federal apresentou um programa de segurança pública com avanços muito aquém do esperado. Nossas organizações apontaram abertamente as limitações do conjunto de ações improvisadas que nunca saíram do papel.

Com o anúncio do novo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Torquato Jardim, em substituição a Osmar Serraglio, cuja passagem pelo ministério, com duração inferior a dois meses, foi inexpressiva, em contradição à relevância da pasta, reiteramos a importância de uma política de segurança que priorize a redução da violência letal e políticas públicas sustentáveis e baseadas em evidências para enfrentá-la.

Pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública indica que 50 milhões de brasileiros choram a irreversível perda de seus familiares, amigos, maridos e esposas, filhos e netos. Os altos índices de homicídios no país revelam a naturalização da violência letal, que atinge, principalmente, jovens negros moradores de favelas e periferias, e a indiferença diante da dor da perda de milhares de famílias brasileiras.

Somado ao insuportável drama pessoal, são milhares de pessoas que deixam de trabalhar, pagar impostos e produzir riqueza para o país, que experimenta sua pior crise fiscal e econômica em anos. Além dos mortos, nossa violência crônica gera milhões de feridos, muitos dos quais também deixam o mercado de trabalho e contam unicamente com a Previdência Social para manter o custo de seus tratamentos e de suas subsistências - a mesma pesquisa aponta que ao mínimo 5 milhões de brasileiros já foram feridos com armas de fogo. O direito à vida é uma questão central para a democracia e deve ser um princípio fundamental da política de segurança pública.

As organizações que representamos lançaram no Brasil, em 8 de maio, a campanha internacional Instinto de Vida, junto com outras dezenas de organizações da sociedade civil de Colômbia, El Salvador, Guatemala, Honduras, México e Venezuela, além do apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento Econômico (BID) e da Organização dos Estados Americanos (OEA). Esta campanha tem um objetivo extremamente simples: exigimos uma ação imediata por parte de nossos governos para que, com a participação ativa da sociedade civil, a taxa de homicídios em todo nosso continente seja reduzida em 50% nos próximos dez anos. Para isso, a iniciativa vem mobilizando cidadãos e oferecendo apoio técnico a autoridades que estejam dispostas a assumir compromissos públicos em alinhamento com a meta proposta.

Neste cenário, causa consternação a falta de responsabilidade com que os sucessivos governos, independentemente de suas orientações partidárias, têm enfrentado esta tragédia. Diversos programas ou pactos foram anunciados nos últimos anos, com algumas ações isoladas e descontinuadas postas em prática.

Infelizmente, já há indicativos relevantes de que o novo ministro da Justiça e da Segurança Pública manterá a injustificável inércia do governo federal no que se refere a salvar as vidas de milhares de pessoas anualmente, especialmente jovens e negros, residentes das periferias de nossas cidades. O Ministério da Justiça e da Segurança Pública parece ter perdido centralidade no desenho, planejamento e implementação de ações federais na área, com prioridade absoluta ao enfrentamento dos homicídios.

A preservação de milhares de vidas de brasileiros não pode ficar à mercê da instabilidade política do país. Homicídios são evitáveis e é premente que autoridades se comprometam com as políticas públicas cuja eficácia já foi demonstrada. Tal urgência torna ainda mais importante que o governo se beneficie do acúmulo de conhecimento da sociedade civil organizada em torno do assunto, o que, em questões sérias, não vem sendo levado em consideração nesses últimos meses.